O incentivo fiscal é um instrumento usado pelo governo para estimular atividades específicas por prazo determinado e constitui-se em uma forma de a empresa ou pessoa física escolher a destinação de uma parte dos impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de projetos pela sociedade.
Para poderem usar os incentivos fiscais federais, cujas deduções são feitas a partir do Imposto de Renda, as empresas precisam ser, necessariamente, tributadas com base no lucro real.
Com relação ao limite da dedução, a lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional. Assim, não há uma dedução do imposto de renda a ser pago, mas uma dedução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro. Lembrando que a data limite para a transferência é sempre fim do ano 31/12/22.
Área de investimento
A empresa deve escolher a área na qual deseja investir de forma incentivada – cultura, educação, esporte ou saúde – tendo em vista que cada lei fomenta recursos para um grande tema diferente.
É preciso destacar que a legislação em vigor concede incentivos fiscais para doação às organizações do terceiro setor (OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), unicamente para empresas que são tributadas com base no lucro real.
PROJETOS DE INCENTIVO PARA AÇÕES EM INDAIAL:
Fundo Esporte – 1% do IR devido
Destinação = Indaial
Projetos (a definir com Vanusa) = Semente / Vida Ativa / Nadando como Campeões / Torneio de Verão / Semente II.
Contato= Vanusa Cristina Soster / Gestora Municipal de Convênios Indaial / captacao@indaial.sc.gov.br / 47 3317 8832 / 47 9 9987 1831
FIA – Fundo Infância e Adolescência – 1% do IR devido
Destinação = FIA Indaial
Projetos = comitê CMDCA aprovou diversos projetos e pode aprovar ainda mais, conforme entrada de recursos
Contato = Contato: José Altair do Amaral – Gestão Conselhos Indaial – 047-99963-1846, 047-3317-4100, conselhos@indaial.sc.gov.br
Fundo Idoso – 1% do IR devido
Destinação = Fundo Idoso de Indaial (novo!)
Projetos = Fundo foi iniciado este ano e está abrindo pra projetos. Já possui alguns em andamento. Importante captarmos recursos.
Contato = Contato: José Altair do Amaral – Gestão Conselhos Indaial – 047-99963-1846, 047-3317-4100, conselhos@indaial.sc.gov.br
PRONAC – Lei Rouanet – 4% do IR devido (necessário verificar se os projetos já chegaram ao limite de captação)
Existem diversos projetos, muitos acabamos não tendo conhecimento de vários.
Alguns que podem ser destinados:
- Crescer e Semear (aulas alimentação saudável em Indaial) – projeto de Lidiane Barbosa – contato Marcos Kleinmann (esposo Lidiane): 47-99918-7328
- Viva Música (aulas de música p/ crianças carentes, com atuação em Indaial também) – projeto de Marwin Friesen – 47-99998-6009
- Teatro Kasperl (teatro com possibilidade apresentações em Indaial, possível parceria interessante com PMI = 47-98838-1575, tripteatro@gmail.com
- Simão Wolf (apresentações natalinas itinerantes, incluindo em Indaial, em parceria com PMI) – projeto de Simão Wolf – contato é Ronaldo Produtor – 49-99950-3177
- Livro Caminhantes (livro sobre migração no vale) – projeto de Eder Ascari – Captador recursos – 47-98830-5366
- Outros = consultar fundo social FIESC
PRONON (Oncologia) – 1% do IR devido
Ainda buscando projetos. Há maior restrição na aprovação, motivo pelo qual vemos menos projetos.
PRONAS (Deficientes) – 1% do IR devido
Ainda buscando projetos. Há maior restrição na aprovação, motivo pelo qual vemos menos projetos.
Para outros projetos, é possível acessar https://fundosocial.sesisc.org.br/ , que é um programa da FIESC que busca integrar projetos (captadores) e empresas para trazer cultura e projetos sociais p/ nossos municípios.